Profissionais da Saúde – Wagner A. H. Pompéo

Direitos dos Profissionais da Saúde

Jornadas excessivas e plantões

A jornada do profissional da saúde deve respeitar limites legais. Plantões excessivos, dobras frequentes e ausência de descanso podem gerar horas extras e indenizações.
Horas extras não pagas

Trabalhos realizados além da jornada contratada devem ser remunerados corretamente, inclusive em plantões noturnos e finais de semana.
Adicional noturno

Atividades realizadas no período noturno garantem adicional específico, que deve ser pago corretamente.
Vínculo irregular (PJ ou contrato disfarçado)

Se você atua como PJ, mas cumpre horários, recebe ordens e está subordinado à instituição, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo CLT.

Acúmulo de funções

Exercer funções além daquelas contratadas, sem a devida remuneração, pode gerar direito a diferenças salariais.
Assédio moral no ambiente de trabalho

Pressões excessivas, humilhações, ameaças e cobranças abusivas podem caracterizar assédio moral.
Exposição a riscos ocupacionais

Contato com agentes biológicos, ambientes insalubres e situações de risco podem gerar adicionais e outros direitos.
Acidente de trabalho

Acidentes ocorridos durante o exercício da profissão ou no deslocamento podem gerar direitos trabalhistas e previdenciários.
Rescisão e verbas trabalhistas

Na demissão, todas as verbas devem ser pagas corretamente, incluindo saldo de salário, férias, 13º e FGTS, quando aplicável.

Receba o que é seu: aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa.

Reconheça o vínculo e recupere todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Situação grave. A Justiça pode obrigar o pagamento com correções.

Quando a empresa comete faltas graves, você pode sair e receber tudo.